Prefeito assina primeiros contratos de compra subsidiada de lotes regularizados

O prefeito de São Bernardo do Campo realizou nesta segunda-feira (16) a assinatura e entrega dos primeiros contratos de compra subsidiada dos lotes públicos regularizados da cidade, abrangendo a Vila das Valsas e o Arco Iris/Botujuru. O evento, que reuniu moradores dos dois loteamentos, foi realizado no Ginásio Poliesportivo Rolando Marques, no Bairro Terra Nova II.

Estas são as duas primeiras áreas públicas regularizadas pelo Programa de Regularização Fundiária de Assentamentos Irregulares e Conjuntos. Os dois loteamentos somam 994 lotes regularizados e tiveram seu processo de regularização fundiária concluída em julho de 2012, quando se deu o Registro dos Loteamentos Públicos.

O prefeito registrou a contribuição dos ex-prefeitos Maurício Soares, presente no evento, e Aaron Galante, que iniciaram o processo habitacional nos dois loteamentos, e parabenizou os moradores que agora passam a ter seu título definitivo de propriedade. “Estamos dando condição de cidadania para as famílias que passam a ser proprietárias, de fato, do seu terreno, de forma subsidiada. Quem pode mais, paga mais, e quem pode menos, paga menos. Isso é justiça social”, disse.

A ação, estruturada com o objetivo de garantir o acesso à propriedade de forma compatível com a capacidade de pagamento de cada família, abrange todos os moradores que se enquadram nos critérios gerais de atendimento da Política Habitacional e do Programa e que optaram pela compra dos lotes públicos regularizados para serem proprietários regulares, após a quitação.

Para isso, a Prefeitura oferece subsídio sob a forma de desconto no valor a ser pago e condições de pagamento necessárias e suficientes, de forma que a família consiga quitar o contrato de compra, passando a ser proprietário do terreno ou unidade habitacional em que mora.

A secretária de Habitação ressaltou que a transferência definitiva da propriedade para os moradores residentes e cadastrados em áreas de interesse social é uma ação inédita. “O normal é fazer concessão de uso, mantendo-se a propriedade em nome da Prefeitura. Mas o compromisso deste governo foi desenvolver uma política habitacional capaz de inserir efetivamente a todos”, afirmou.

Para a moradora do Botujuru, Zizete Queiroz de Morais, este momento representa uma grande vitória para os moradores, que há anos lutam pelo direito à propriedade. “É a conquista da nossa dignidade. É como um filho que está sendo registrado depois de 20 anos”, finalizou.