Têm direito ao benefício imóveis previamente cadastrados no programa Tarifa Social, do governo federal, e clientes que dependem de aparelhos elétricos para sobreviver.
A distribuidora Enel-SP anunciou, nesta quinta-feira (30), um plano de compensação para uma parcela dos clientes impactados pelo “apagão” ocorrido após a tempestade que acometeu parte do estado de São Paulo em 3 de novembro.
Segundo a companhia, os clientes que atenderem às condições abaixo terão isenção em três contas de luz, a partir de dezembro. Eles são:
Clientes de baixa renda cadastrados no programa Tarifa Social, do governo federal, que tenham ficado no mínimo 48 horas sem energia elétrica — apenas para os que já estavam inscritos no programa antes do dia 3;
Clientes eletrodependentes, ou seja, que dependem de aparelhos elétricos para sobreviver, afetados pela falta de luz — apenas para os previamente cadastrados na Enel nesta categoria.
Aqueles que tiverem débitos em aberto com a Enel poderão ter até três contas atrasadas zeradas, substituindo a isenção nas futuras cobranças.
A concessionária informou também que a isenção se dará de forma automática para os clientes que atendam aos critérios mencionados no release. Ou seja: o consumidor não precisa ter entrado em contato com a empresa para registrar a falta de energia no período.
Plano de indenização
Apesar das medidas anunciadas, a Enel-SP ainda não apresentou o plano de indenização cobrado pela Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo (Alesp) que analisa a atuação da empresa desde que ela assumiu a distribuição de energia elétrica em parte do território paulista.
Segundo integrantes da CPI, o prazo para isso venceu na última terça-feira (28).
Na quarta (29), o presidente da empresa em São Paulo, Max Xavier Lins, disse à comissão que não houve tempo hábil para que a concessionária elaborasse uma forma de indenizar os consumidores prejudicados pelo apagão do início do mês.
Lins afirmou ainda que a empresa não assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público para indenizar os consumidores paulistas e informou que a companhia apresentará um plano de ressarcimento até 6 de dezembro.
Fonte: G1
