ARTICLE TOP AD
Entidade recorre à Justiça para alterar pontos considerados abusivos pelos estabelecimentos de São Paulo
O sindicato dos bares e restaurantes do Estado de São Paulo informou ontem que entrará na Justiça para questionar a legalidade da lei antiálcool caso alguns pontos da nova regra não sejam revistos.
De acordo com a entidade, a lei que proíbe o consumo de bebidas alcóolicas por menores em bares tem três pontos que fogem da responsabilidade do comerciante.
Um deles afirma que o estabelecimento é multado se um maior de idade, seja o pai ou um responsável, comprar uma bebida e repassá-la ao menor.
O sindicato também discorda da decisão de punir o estabelecimento quando um menor for flagrado comprando bebidas com documento falso e classifica como exagero não poder colocar na mesma geladeira produtos com e sem álcool.
No primeiro fim de semana da lei, 500 fiscais autuaram 65 dos 3,3 mil estabelecimentos visitados
De acordo com a entidade, a lei que proíbe o consumo de bebidas alcóolicas por menores em bares tem três pontos que fogem da responsabilidade do comerciante.
Um deles afirma que o estabelecimento é multado se um maior de idade, seja o pai ou um responsável, comprar uma bebida e repassá-la ao menor.
O sindicato também discorda da decisão de punir o estabelecimento quando um menor for flagrado comprando bebidas com documento falso e classifica como exagero não poder colocar na mesma geladeira produtos com e sem álcool.
No primeiro fim de semana da lei, 500 fiscais autuaram 65 dos 3,3 mil estabelecimentos visitados
ARTICLE BOTTOM AD
