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Para Anivaldo Padilha, sociólogo e pai do ministro da saúde Alexandre Padilha (PT), a própria sociedade, ainda hoje, legitima o comportamento militarizado da polícia, os abusos cometidos, sobretudo contra a população pobre, jovem e negra. “A classe média não entrou na modernidade, ela não aprendeu a conviver com a democracia social.” Durante a ditadura militar, ele sofreu com os abusos de repressão e tortura, chegando ao ponto de ter que fugir do país.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 56% dos jovens que são vítimas de homicídios em São Paulo são negros moradores de cinco regiões periféricas listadas pelo censo: Pirituba, Itaquera, Sapopemba, Campo Limpo e M’Boi Mirim. Do total de jovens mortos em confronto com a Polícia Militar em 2010, 71% eram negros.
Dados também confirmados pelo “Mapa da Violência 2012 – A Cor dos Homicídios”, feito pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), pelo Centro Brasileiro de Estados Latino Americanos (Cebela) e pela Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso), primeiro levantamento nacional sobre homicídios de acordo com a etnia. Entre o período de 2002 até 2010, foram registradas 418.414 vítimas de homicídios, sendo que 65,1% delas eram negras.
Segundo Padilha, isso é um reflexo de uma sociedade que não conseguiu superar a escravidão. A prática da tortura, por exemplo, não surge na ditadura, antes os escravos já eram submetidos a tais métodos como forma de punição, e o regime transforma isso em estratégia de repressão. “A ditadura militar transformou todo esse passado autoritário, racista, patriarcal, em política de estado”, diz. “A Polícia Militar foi criada e treinada para matar, e não para servir à população”, acrescenta.
A PM surge em 1967 durante o regime militar com o objetivo de garantir a segurança nacional contra atividades consideradas subversivas na época. Antes deste período, a polícia era divida em Polícia Civil e a Força Pública. A Polícia Civil fazia um trabalho de serviço próximo à população, enquanto a Força Pública realizava o policiamento das ruas, monitoramento de conflitos, greves, e quaisquer tipos de manifestações.
Mesmo após o fim do regime militar, o modelo de segurança pública continuou com sua base na repressão, sem alteração alguma, nem mesmo na Constituição. O que acaba justificando o comportamento violento adotado pela Polícia Militar em muitas situações, com a ideia de que existe um inimigo a ser combatido, como acontece em bairros mais periféricos da cidade, e como foi visto também nas manifestações que se iniciaram em junho.
Para André Vianna, coronel da reserva da PM, “dificilmente qualquer polícia do mundo deixará de cometer abuso.” Ele também é consultor do Comitê Internacional da Cruz Vermelha para o trabalho desenvolvido com as forças policiais dos Estados que visa promover a integração de conceitos envolvendo direitos humanos na grade curricular do treinamento dado aos policiais.
Vianna conta que “já no início do ano 2000, a maioria das polícias, em virtude até do trabalho do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, inseriu no seu currículo de curso a disciplina de Direitos Humanos.” Existe a constante busca em traçar a ligação entre a teoria dos direitos humanos com a realidade e o cotidiano pelo qual o policial ao sair na rua é obrigado a enfrentar, de acordo com Vianna. Mesmo assim, ele reconhece que apenas inserir a disciplina na grade de aulas não é suficiente para fazer com que o comportamento do dia a dia tenha respeito à dignidade humana.
O coronel ressalta que a busca pela mudança na forma de atuação da polícia não é de hoje, pois a probabilidade de haver um desvio de conduta pelo policial, de cometer erros durante uma intervenção, é grande. “O limite entre a lei e a aplicação desta lei é muito tênue.” Para ele, o policial, por estar inserido em um contexto cultural de uma sociedade, fica propenso a ser influenciado por comportamentos e preconceitos, e não necessariamente por uma filosofia pregada pela instituição para a qual ele trabalha: “Nenhuma instituição policial de um estado democrático vai dizer a um policial para atuar em área A diferente do que atua em área B, se todos são iguais perante a lei.” Também ressalta que existem outros fatores que desvalorizam a atividade policial e que podem influenciar neste, como a má remuneração e a falta de investimento por parte do governo. “Os governos não estão tratando as polícias militares com o respeito e a dignidade que merecem”, diz Vianna.
Ao contrário do consultor, Padilha acredita que o problema está no tipo de abordagem que o policial recebe em seu treinamento e na subordinação da polícia às forças armadas. Por isso que para ele a desmilitarização é essencial para combater o passado brutal desta polícia que perpetua até hoje no comportamento que vem sendo apresentado. Desmilitarizar não significa apenas a retirada do termo “militar” do nome. “Primeiro deve haver uma mudança na Constituição, tem que se fazer uma discussão profunda sobre os novos conceitos de segurança pública, e sobre o papel da polícia”, acrescenta. Ele ainda defende um modelo de policiamento mais democrático e próximo do povo, no qual as classes altas não sejam protegidas, e sim toda população seja assistida pelo trabalho policial.
*(É estudante do 2º ano de Jornalismo da Universidade Metodista de São Paulo e aluna do curso de Informação sobre Jornalismo em Situações de Conflito Armado e Outras Situações de Violência, promovido pela OBORÉ)
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