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A regra vale para todos os estabelecimentos, inclusive pequenos comércios.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor explica que para o comerciante,
dar a opção de pagamento com o cartão é uma estratégia para atrair mais clientes.
Portanto, os custos são inerentes à sua atividade comercial.
Caso você se depare com a exigência de valor mínimo de compras ou de preço mais alto para pagamento com cartão,
é possível reclamar e informar que a prática é abusiva. Caso o estabelecimento insista,
é possível denunciá-lo ao Procon da cidade. Saiba mais sobre os seus direitos de consumidor:
Saiba mais no site:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm
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