No mês de março, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), através da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), celebra a conquista que estipula a marca de 700 estabelecimentos registrados junto ao Serviço de Inspeção de São Paulo, o SISP. “É uma marca importante no que tange à qualidade e à procedência dos produtos de origem animal produzidos e consumidos no Estado de São Paulo”, comemora João Gustavo Loureiro, médico-veterinário e diretor do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (CIPOA).
A partir da marca, o CIPOA passa a ter em seu escopo 369 estabelecimentos registrados na cadeia de carne, 172 na cadeia de leite, 57 na de pescados, 61 na cadeia de ovos e mais 41 estabelecimentos registrados para trabalhar e comercializar legalmente o mel.
O marco acontece exatamente um ano após o CIPOA registrar 600 estabelecimentos, fato esse que explicita o empenho da CDA e o sucesso das medidas desburocratizantes que vêm sendo adotadas. “Trata-se do maior número de registros de estabelecimentos junto ao SISP em seus mais de 30 anos de vida”, ressalta João. O 700⁰ registro consolida o SISP como o maior serviço de inspeção estadual (SIE) do Brasil.
A Defesa Agropecuária informa que estabelecimentos que manipulam ou industrializam produtos de origem animal necessitam de registro em um órgão oficial para seu funcionamento. Dependendo da área de comercialização de seus produtos este registro será federal, estadual ou municipal.
Estabelecimentos varejistas e atacadistas devem ser registrados na Vigilância Sanitária (Leis Nº 1283/50 e Lei Nº 7889/89).
Já os estabelecimentos industriais para serem registrados no SISP devem ser enquadrados de acordo com definições estabelecidas na Resolução SAA nº 24/94, que dispõe sobre as normas técnicas de produção e classificação dos produtos de origem animal e as relativas às atividades de fiscalização e inspeção dos produtos de origem animal.
