Número de identificação aparece em nota fiscal ou pode ser acessado no próprio aparelho
Quem tiver o celular roubado ou furtado não conseguirá registrar boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia nem mesmo por meio da internet se não souber o número de Imei, que é uma espécie de RG do aparelho.
É que no dia 7 de fevereiro, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo determinou por intermédio de uma resolução que o número seja informado no boletim de ocorrência, para que a polícia civil entre em contato com as operadores e o aparato seja bloqueado e inutilizado em até 12 horas após o registro.
No entanto, a decisão causa polêmica, pois muitas pessoas que passam por essa situação não sabem o número de Imei do aparelho. O Imei (sigla em inglês para International Mobile Identity, ou Identificação Internacional de Equipamento Móvel) é uma sequência única de 15 dígitos que serve para identificar cada celular.
O número consta na nota fiscal do aparelho e também está registrado na bateria. Porém há alguns celulares em que não é possível acessar a bateria (como o Iphone, por exemplo). Uma maneira de descobrir o Imei do aparelho é digitar no teclado *#06# (asterisco, jogo da velha, zero, seis e jogo da velha novamente) para o número aparecer na tela.
O estudante de ciências econômicas Umberto Laurindo da Silva Junior, 20, de Diadema passou por essa situação. Ele teve seu celular roubado em fevereiro. Quando procurou na Internet como fazer o boletim de ocorrência, descobriu que precisaria informar o Imei. Não sabia o número e por isso, não procurou uma delegacia para registrar o caso.
“Acho que os fabricantes de celulares deveriam fazer um cartão com este número, como as operadoras fazem com as senhas dos chips, para que as pessoas saibam da sua importância”, declarou.
Apesar de ter sido prejudicado, por não poder bloquear o celular, o estudante acha que a medida vai ter efeito positivo a longo prazo. “As pessoas vão acabar sabendo a importância do Imei. Quando isso acontecer, acredito que o número de roubos irá cair.”
É o que defende o professor de direito penal da Universidade Metodista Fernando Shimidt de Paula que, questionado se a necessidade de informar o Imei não fará com que muitos casos deixem de ser registrados, disse que isso só acontecerá no começo e que a população irá se adaptar para denunciar este tipo de crime.
“Quando um carro é roubado, é necessário informar o número do chassi e todos sabem este número. Agora, o mesmo acontece com o celular. Caso a pessoa não possua o Imei, pode registrar o boletim de ocorrência, mas como roubo de objeto, sem ser especificado”, afirmou Shimidt de Paula.
O professor também explicou o objetivo da nova resolução. “Os celulares com o Imei bloqueado irão gerar uma ‘lista negra’. Quando o celular for aprendido, a polícia saberá que se trata de um aparelho nessa condição. Além disso, ajudará a diminuir a quantidade de crimes desse gênero, já que o aparelho será inutilizado.”
Veja como encontrar o número de Imei:
Mas o professor de direito penal alerta sobre a importância de registrar o B.O. “Você estará garantindo o direito de perseguir aquele bem caso ele seja encontrado.”
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Segurança Pública por e-mail questionando, entre outras coisas, se já existe uma estimativa de queda no número de roubos de celulares desde fevereiro. Por telefone, a assessoria informou que os dados estavam em um texto de divulgação do dia 6 de fevereiro. Mas no documento não constava a informação.
Engano
Fernando Shimidt também explicou que, caso você perca seu celular, ou pense que foi furtado e tenha registrado o boletim de ocorrência e bloqueado o Imei, mas depois encontre o aparelho, é possível desbloqueá-lo. “Para isso será necessário ir até uma delegacia, explicar que ocorreu um engano, registrando isso em um novo boletim. Mas é preciso comprovar que é dono do objeto apresentando a nota fiscal.”
