A Prefeitura de São Bernardo do Campo, por meio do Serviço de Educação e Segurança no Trânsito, dará início em dezembro à Campanha Transporte Escolar Legal. A iniciativa tem como objetivo sensibilizar pais de alunos que utilizam transporte escolar particular sobre a importância de contratar profissionais legalizados pela Prefeitura, de forma a garantir a segurança das crianças durante o trajeto entre a casa e a escola.
Segundo o chefe da Seção de Fiscalização de Trânsito e de Transportes Públicos, Edwards Neto, a ação de conscientização se faz necessária tendo em vista o aumento de casos de pessoas que oferecem o serviço sem ter autorização do município. “Isso implica na possibilidade de um despreparo do condutor para o exercício da atividade, e até mesmo da falta de garantia quanto às condições do veículo, principalmente no que diz respeito aos itens de segurança”, ressalta.
A campanha será realizada, principalmente, junto aos gestores de escolas, que serão multiplicadores na orientação e conscientização dos pais de alunos. Nesta primeira etapa, no período que antecede as férias escolares, a ação será feita em cinco escolas municipais e uma conveniada. Em seguida, no início do ano letivo, a campanha será estendida para as demais escolas, incluindo as estaduais e particulares, de forma a atingir todos os usuários de transporte escolar particular.
Ainda de acordo com Neto, a intenção é chamar a atenção dos pais e responsáveis para algumas questões importantes, como, por exemplo, as condições de segurança do veículo contratado, se o condutor é qualificado e autorizado para exercer a função, qual percurso é feito, se há um contrato de prestação de serviço e suas garantias.
“Dessa forma, iremos provocar uma reflexão sobre o assunto. Nosso objetivo é que os pais passem a ter um olhar mais cuidadoso para com o profissional que ele contrata para conduzir os filhos”, conclui o chefe da fiscalização.
A legalização para prestação do serviço de transporte escolar é realizada no setor de fiscalização de trânsito e transportes públicos do município, localizado à Rua Humberto Luiz Gastaldo, 40, Parque São Diogo.
Exigências – Os veículos legalizados pela Prefeitura devem possuir e manter visível o Certificado de Registro Municipal (CRM), documento emitido pela Secretaria de Transportes de Vias Públicas de São Bernardo do Campo.
O documento tem validade anual e deve estar à vista no interior do veículo. O CRM assegura que o veículo é legalizado, vistoriado, recolheu seguro obrigatório e satisfaz normas legais e de segurança estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Código de Trânsito Brasileiro.
Outra determinação é que o veículo possua identificação visual com o escrito ESCOLAR nas partes laterais e traseira, mais o número de controle (prefixo) nas partes laterais, traseira e dianteira. Deve estar em bom estado de funcionamento, segurança, higiene, conservação e limpeza.
A orientação é que, em caso de suposta irregularidade, a população denuncie pelo telefone 0800-192280.+
