Santo André inicia regularização de termos de uso de imóveis de Paranapiacaba

*Da redação

A Secretaria de Gestão de Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense iniciou mais uma etapa dos trabalhos de regularização dos Termos de Permissão de Uso dos imóveis da Parte Baixa da Vila, todos são propriedade da Prefeitura. Cada caso está sendo analisado individualmente. Para esclarecer as dúvidas sobre a iniciativa, a equipe de governo que atua na área realizou, nesta quarta-feira, reunião com os moradores, no Clube União Lyra-Serrano.

Segundo o secretário Ricardo Di Giorgio, dos 249 imóveis, 242 estão em situação irregular. “Começamos a arrumar a casa no ano passado e agora chegou o momento de acertar os contratos para o uso dos imóveis”, afirmou. Segundo Di Giorgio, foram encontradas série de irregularidades praticadas até 2012, como descontos indevidos, diferença de valores cobrados para imóveis similares e ocupação irregular.

Para regularizar a situação, conforme determina a da Lei da Zona de Especial de Interesse do Patrimônio de Paranapiacaba – espécie de plano diretor da Vila, aprovada em dezembro de 2007 –, seria necessária a retomada dos 242 imóveis. No entanto, para evitar a medida, em março do último ano, a secretaria enviou à Câmara Municipal proposta de alteração da referida legislação, para que fosse possível regularizar os Termos de Permissão de Uso vencidos e as licitações com prazos expirados. A proposta foi aprovada em novembro, permitindo o início da consulta com os moradores de cada imóvel.

NOVAS REGRAS – Na oportunidade, a comunidade foi informada que entre as medidas adotadas neste processo estão a padronização dos valores cobrados para cada tipologia de imóvel. Para tanto, foi feita uma média dos valores de cada tipologia que constam nos Termos de Permissão de Uso anteriores a 2012. A partir deste ano, os valores cobrados mensalmente para os imóveis em alvenaria será de R$ 163,90. Para os imóveis de tipologia A, R$ 149,00; os de tipologia B, R$ 134,10 e os de tipologia E1, E2, e as casas japonesas R$ 119,20 (veja quantidade dos imóveis abaixo).

“Com isso, 90% dos ocupantes dos imóveis da Vila mais antigos pagarão até R$ 163,90 de contraprestação”, garantiu o secretário. No caso dos imóveis ocupados a partir de 2006, por meio de chamamentos públicos ou de licitações, o valor será baseado no apresentado pelo participante do processo na época da realização dos certames.

Os moradores que integram o Programa de Turismo da Vila (alimentação, hospedagem, monitoria, serviços e Programa de Jovens) continuarão recebendo descontos de até 70% no valor da contraprestação. Também serão mantidos os descontos no caso de melhorias realizadas pelo morador no imóvel. Os descontos indevidos serão suprimidos. Outras medidas anunciadas pelo secretário foram o congelamento dos valores das contraprestações em 2014 e a conversão em FMPs (Fator Monetário Padrão), valor utilizado pela municipalidade para a cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), e que é corrigido anualmente.

Di Giorgio garantiu que quando assinar o novo Termo de Permissão de Uso, o morador já receberá os boletos das contraprestações até dezembro. “E para 2015, teremos um carnê similar ao do IPTU para cada morador”, assegurou, o secretário, ao informar que quando forem iniciadas as obras de restauro das casas por conta dos recursos do PAC Cidades Históricas, os moradores terão acesso a outra casa.

 Para encerrar o encontro, Di Giorgio lembrou que a Administração garantirá que as o direito a uma “casa digna para morar”. “Mas terão de zelar pelo imóvel”, alertou. E concluiu: “A partir de agora, com as melhorias garantidas pelo PAC Cidades Históricas, isso vai ser levado muito a sério. A Prefeitura vai continuar a fazer tudo o que sempre fez, mas o permissionário terá de fazer a sua parte também.”

 CONSENSO – Um dos presentes à reunião, o antigo morador e comerciante Gersino Luiz aprovou as medidas adotadas. “Esta é a reestruturação que estão fazendo para regularizar a situação dos moradores”, afirmou. Integrante do Comdephaapasa (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico-Urbanístico e Paisagístico de Santo André), o professor Marino Bedin lembrou a importância da Vila, tombada como patrimônio histórico em níveis municipal, estadual e nacional e destacou as novas regras adotadas pelo governo andreense. “A regularização dos contratos é o passo inicial para a realização do projeto de restauro da Vila, mas, sobretudo, de resgate dos moradores. A regularização educa o morador a perceber onde ele vive, qual o papel que ele desempenha e mostra que somente com isonomia, organização e educação será possível tornar a população de Paranapiacaba guardiã deste patrimônio”, concluiu.