Prefeitura de São Paulo deve contratar auditores fiscais ainda este ano

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Pedido de concurso público para Secretaria da Fazenda municipal já está nas mãos do titular da pasta

O secretário da Fazenda da cidade de São Paulo, Caio Megale, afirmou na semana passada que já recebeu o pedido de autorização para um novo concurso público feito pela própria pasta. Apesar da indefinição quanto ao número de vagas e os cargos, as agências especializadas no setor acreditam que a prefeitura contrate 100 novos auditores fiscais tributários, cujo último certame foi realizado há quatro anos.

Segundo a administração paulistana, o cargo hoje paga um salário de R$ 16.273,72 por uma jornada semanal de 44 horas. Os últimos candidatos precisavam ter diploma universitário, tendência que deve ser mantida na próxima seleção. Em 2014, de acordo com a Folha Dirigida, foram oferecidas 98 vagas para a auditoria e a área de Tecnologia da Informação da prefeitura.

Um dos principais sinais da realização do concurso é que em maio do ano passado a prefeitura realizou uma espécie de certame interno para promover servidores. Tradicionalmente, o procedimento antecede um novo concurso. Segundo o Departamento de Fiscalização municipal, os aprovados nas provas internas foram anunciados em junho.

Desvios

Em setembro de 2016, a Justiça de São Paulo começou a julgar os acusados de participar de um esquema criminoso entre auditores fiscais que foi chamado à época de Máfia do ISS. Revelado em 2013, a Polícia afirma que os auditores cobravam propina de empresas para reduzir o valor do imposto que deveriam pagar à prefeitura. Segundo o Ministério Público, a fraude envolveu 410 empreendimentos, entre construtoras, shopping centers e até hospitais.

O sistema funcionava no momento do recolhimento do ISS, calculado sobre o custo total da obra. Esse recolhimento é condição necessária para que o empreendedor obtenha o “Habite-se”, para que a construção seja ocupada.

Para construir um prédio, as incorporadoras e construtoras estabelecem um modelo de organização social conhecido como Sociedade de Propósito Específico (SPE). Cada empresa ou incorporadora pode ter vários SPEs. Quando se está em uma etapa próxima do término da obra, é necessário fazer o recolhimento do ISS e obter a certidão de quitação do imposto.

No esquema criminoso investigado, os auditores fiscais emitiam as guias do recolhimento do ISS com valores muito inferiores ao exigido e cobravam das empresas ou dos incorporadores o depósito de altos valores, geralmente em espécie, em suas contas bancárias. Sem esse “pagamento” em suas contas pessoais ou no de suas próprias empresas, os certificados de quitação do ISS não eram emitidos e o empreendimento não era liberado para ocupação.

 

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