A nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável entre homossexuais em casamento foi publicada nesta quinta-feira (16). Com isso, o casamento de pessoas do mesmo sexo passará a valer em todo território nacional.
Pela decisão, os cartórios não poderão mais rejeitar o pedido de casais do mesmo sexo, como acontece atualmente em alguns casos. A regra ainda poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta foi apresentada pelo presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. A resolução visa dar efetividade à decisão tomada em maio de 2011 pelo Supremo, que liberou a união estável homoafetiva.
Segundo a oficial substituta do 1º Cartório de Registro Civil de São Bernardo, Ana Amélia Tonin, não há diferença entre os casamentos tradicionais e de pessoas do mesmo sexo. “O processo para a realização do casamento entre gays ocorre da mesma maneira que o casamento heterossexual. As pessoas apenas precisam levar a certidão de nascimento original, duas testemunhas, RG e CPF”, disse.
Em São Bernardo, cerca de 10 casais já oficializaram união estável desde o início do ano. Em São Caetano, apenas um caso de foi registrado. Na época, segundo a escrevente Cristina Vambelle, houve dificuldades para a mudança de estado civil. “O casal tentou a conversão para casamento, mas a juíza negou. Eles então recorreram ao Tribunal de Justiça de São Paulo e conseguiram a homologação do caso”, declarou.
Em Santo André, o Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais (1º Subdistrito) informou que é realizada, em média, uma união estável por mês. Diadema realizou 10 escrituras desde o início do ano, porém, já existem quatro casamentos agendados até junho.
Na cidade de Ribeirão Pires, segundo Itamar de Cassia Siviero, do Cartório e Registro Civil de Ribeirão Pires, desde o ano passado quando foi reconhecida a legalização da união entre pessoas do mesmo sexo, já é feita a celebração e é reconhecido o casamento. “Desde o ano passado ocorreram cinco conversões, e no mês passado, uma celebração da união entre homoafetivos foi realizada.”
Rio Grande da Serra afirma que a procura por união homoafetiva também é baixa, não chegando a 10 no ano. Desde janeiro, nenhum casamento entre pessoas do mesmo sexo foi celebrado na cidade.
A oficial substituta do Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas, Patricia Sampaio, afirma que não há distinção de datas entre as celebrações. “Os casamentos entre homossexuais e heterossexuais podem ocorrer normalmente no mesmo dia. Não há discriminação ou qualquer tipo de preconceito quanto a isso. Isso vale em todo cartório, não apenas aqui”.
Antes da promulgação, pessoas do mesmo sexo apenas poderiam ser registradas como união estável. Caso desejassem mudar para casamento, deveriam entrar com um pedido de conversão, que seria julgado pelo Juiz Corregedor do Cartório.
