Maria da Penha faz palestra em Santo André sobre o fim da violência doméstica

Maria da Penha Maia Fernandes, a mulher que inspirou a criação da Lei Federal 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, virá a Santo André debater o fim da violência doméstica. A data escolhida para abordar o tema que ainda intimida tantas mulheres é a próxima segunda-feira (25), Dia Internacional pelo Combate à  Violência contra a Mulher. O encontro será realizado pela Prefeitura de Santo André, por meio da área de Políticas Públicas para Mulheres e da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Clube Atlético Aramaçan, às 20h.

A assessora da área de Políticas Públicas das Mulheres, Silmara Conchão, afirma que, no caso da violência à mulher, “estamos diante de um fenômeno histórico, cultural e sustentado socialmente. Uma lógica estruturante que persiste em nossa sociedade: de um lado a submissão e inferioridade da mulher, de outro, a opressão e superioridade do homem, que hoje se manifesta ainda na força bruta, mas em muitas vezes de maneiras muito sutis, perversa e quase imperceptível”.  

Silmara reforça as ações da Prefeitura para defender o fim deste tipo de agressão e comemora a presença de Maria da Penha na cidade em uma data tão significativa. “No dia 25 de novembro, teremos a oportunidade de cumprimentar quem inspirou a nossa lei, assim como para todas as Marias que conseguiram enfrentar esta violência e para tantas que morreram não vítimas de suas escolhas, mas sim de uma sociedade machista que cultiva a desigualdade e o preconceito.”

APLICABILIDADE DA LEI – É considerada violência doméstica qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial à mulher, no âmbito da unidade doméstica, no âmbito da família ou em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
   
A Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas de urgência, dentre elas: afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima; proibição de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação, e restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.

Para Maria da Penha, cuja história de violência sofrida pelo seu próprio marido ficou mundialmente conhecida, a aplicação da Lei é bastante ampla. “A Lei Maria da Penha é considerada uma das três leis mais avançadas do mundo. Mas a lei por si só não pode sair do papel. Precisamos, então, de maior compromisso dos gestores públicos para que eles implantem nas suas cidades as políticas públicas que a atendem, para que a mulher se sinta amparada e acolhida quando decidir denunciar. Porém, esta ainda é uma realidade distante, infelizmente os equipamentos como Delegacia da Mulher, Casa Abrigo, Centro de Referência da Mulher e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher só existem, na maioria das vezes, nas capitais; o interior fica totalmente descoberto por estes órgãos.”
 
VEM MARIA – Em Santo André, o Vem Maria, principal serviço de apoio às mulheres em situação de violência, registrou, em agosto de 2013, o atendimento de 70 casos. Já o Departamento de Vigilância Sanitária, ligada à Secretaria de Saúde do município, notificou 33 casos. Os maiores números estão na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher da cidade. Os três primeiros lugares couberam a 350 ameaças, 179 de lesão corporal e 140 de injúria, calúnia e difamação.

“Quando as mulheres criam coragem de buscar ajuda em nossos serviços, no Hospital da Mulher, nas Unidades de Saúde, nas Delegacias comuns e da Mulher e no Vem Maria querem proteção, acolhimento, orientação, cuidados, fortalecimento e sentido para a sua vida. Poucas conseguem sozinha sair desta situação por isto a existência destes serviços”, acrescenta Silmara Conchão.

SERVIÇO 
Palestra de Maria da Penha sobre fim de violência doméstica
Data: nesta segunda-feira (25)
Horário: às 20h
Local: Clube Atlético Aramaçan (Rua São Pedro, 345 – Vila América – Santo André)