Luiz Marinho é questionado pela OAB

Pelos quatro cantos de São Bernardo as pessoas se perguntam o que está acontecendo em relação ao chamado “Caso Chioro”. Sabe-se que se trata de um escândalo envolvendo o Prefeito Luiz Marinho e o Secretário de Saúde Arthur Chioro com ilegalidades e tráfico de influência para realizar contratos entre a empresa de propriedade do auxiliar do prefeito com outras cidades. 

 

Convidamos o Presidente da Comissão de Transparência e Acesso à Informação da OAB de São Bernardo do Campo, o advogado Luiz Henrique Watanabe, para prestar alguns esclarecimentos sobre o caso aos leitores do Informa ABC:

 

Informa ABC – Existe mesmo alguma ilegalidade nesse caso, o que está acontecendo?

Watanabe – Nós da OAB não pretendemos fazer nenhum pré julgamento, nosso papel é o de defender a democracia, a justiça e a cidadania, por isso diante das denúncias publicadas pelo Diário do Grande ABC nós elaboramos algumas perguntas para o prefeito com base na lei de Acesso à Informação e de acordo com as respostas nós tomaremos as atitudes legais cabíveis.

 

Watanabe – Perguntamos se ao tomar posse do cargo o Secretário Arthur Chioro declarou que era proprietário de empresa que presta serviço para outras prefeituras. Foi ainda perguntado qual será a providência que será tomada para que a lei seja obedecida.

 

Informa ABC – Mas o que tem de ilegal nesse caso?

Watanabe – A Lei Municipal proíbe que secretários do prefeito sejam donos de empresa que preste serviço para o poder público. A lei federal estabelece que é crime um prefeito nomear, para cargos públicos, alguém contra expressa disposição legal. 

 

Informa ABC – E onde existiu tráfico de influência?

Watanabe – o senhor Arthur Chioro é presidente do Conselho de Secretários de São Paulo e por isso exerce certa influência com muitos outros secretários de outras cidades, então se supõe que ele use esses contatos para firmar contratos entre sua empresa e essas cidades. Vale lembrar que obviamente para ser presidente do conselho de secretários é necessário ser nomeado para esse cargo e para isso a anuência do prefeito é inegável.

 

Informa ABC – Para finalizar, o que mais você pode dizer para nossos leitores?

Watanabe – Importante destacar que a OAB não pode ter lado partidário. Entre os advogados existem diversas preferências políticas e isso não é levado em consideração na hora de tomar as atitudes que estamos tomando. Nosso lado é o da Democracia, da Justiça e da Cidadania, por isso não podemos ignorar essa situação da nossa cidade.