Justiça suspende serviço de mototáxi da 99 e Uber em SP

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A Justiça determinou nesta segunda-feira, 27, que a 99 e a Uber suspendam as operações de mototáxi na cidade de São Paulo. A decisão atende a pedido da Prefeitura da capital, que alegava descumprimento do decreto municipal de 2023 que veda a modalidade. As empresas, por sua vez, têm afirmado que a legislação federal ampara o serviço e decidiram iniciar a oferta neste mês, apesar das reclamações e ameaças de fiscalização da gestão Ricardo Nunes (MDB).

O juiz Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, entendeu que, embora haja duas ações de inconstitucionalidade que contestem o decreto, ambas tiveram liminares indeferidas. A regra municipal, portanto, segue em vigor. Uber e 99 ainda não informaram se vão recorrer da decisão.

A gestão Nunes defende a proibição da modalidade sob o argumento do risco do aumento de mortes no trânsito, uma vez que motociclistas estão entre as principais vítimas de acidentes. A capital registrou no ano passado o maior número de mortes no trânsito desde 2016.

Fonte: Estadão Conteúdos

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