Gestante e lactante não podem trabalhar em local insalubre, diz ministro do STF

Gestantes e mulheres que ainda amamentam (lactantes) não vão poder trabalhar em locais que podem prejudicar a saúde das mães e dos bebês. A liberação para o trabalho em locais insalubres foi um dos itens da CLT alterados pela reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), aprovada pelo Congresso Nacional. A decisão de suspender essa determinação foi do ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no fim de abril, e já está valendo, mas ainda precisa ser avaliada pelo plenário da Corte.

A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, disse que espera que a liminar de Moraes seja acompanhada pelo pleno da STF. “É preciso anular de uma vez por todas este item da nefasta reforma, que retira das mulheres gestantes e lactantes a proteção à sua saúde e a do seu bebê. “É o mínimo que podemos esperar da Corte. É dever do Estado proteger e não retirar direitos, inclusive o nosso de direito de trabalhar em lugar seguro”, afirma Juneia.

Antes da reforma Trabalhista, visando resguardar a saúde e segurança do trabalho, a gestante ou lactante que trabalhasse em lugar insalubre, de qualquer grau, era afastada e realocada em outro local dentro da empresa, sem prejuízo salarial e sem a necessidade de apresentar atestado. Com a nova legislação, que entrou em vigor em novembro de 2017, esta mesma mulher só terá o direito de ser afastada de locais insalubres, de grau médio ou baixo, e isso se apresentar um atestado médico afirmando que ela tem de ser transferida de setor.

Durante a gestação qualquer exposição a risco, independente do grau, amplia a possibilidade da mulher ter uma gestação de alto risco com elevado índice de abortamentos, hipertensão, má formação fetal etc. Já a advogada especializada em direitos das mulheres, Marina Ruzzi, questiona a chance de uma mulher que já está fragilizada emocionalmente e profissionalmente, com medo de perder o emprego, tomar a decisão, junto com seu médico de pedir o atestado para se afastar do setor, colando em risco sua fonte de renda. “A mulher nunca levaria o atestado, mesmo colocando em risco o seu bem estar e sua segurança com medo de perder o emprego”.

Um estudo realizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), em 2017, comprova a afirmação de Marina. Segundo a pesquisa, metade das mulheres que têm filhos perde o emprego em até dois anos depois da licença maternidade. “Fiquei satisfeita com a decisão do ministro Alexandre de Moraes e espero que o STF consiga manter este dispositivo da reforma Trabalhista vetado, porque o mesmo fere a Constituição e tratados internacionais e coloca em risco a saúde e segurança de milhares de mulheres e crianças”, diz Marina, lembrando que este é um direito adquirido.