Banco Central altera as regras de transferências via PIX a partir de 2023

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O Banco Central (BC) atualizou, as regras sobre os limites de valor para as transações feitas por PIX, seu sistema de pagamentos instantâneos.

Pelas novas regras, as instituições financeiras não são mais obrigadas a impor um limite de valor por transação, e são obrigados apenas a determinar um limite por período de tempo. Assim, quem tem um limite diário de R$ 3 mil, por exemplo, pode usar tudo em uma só transação.

As regras para que os clientes peçam alterações no limite seguem as mesmas: se o cliente pedir uma redução do limite, o banco deve reduzir de imediato. Se, no entanto, o pedido for para aumentar o limite, ele deve ser autorizado de 24h a 48h.

Além disso, a autoridade monetária eliminou a obrigatoriedade de limite por transação, mantendo apenas o limite por período de tempo. As novas regras tiram limites transacionais para usuários finais que sejam empresas, ficando a critério de cada instituição financeira a definição desses valores.

Uma nova alteração foi relacionada ao horário noturno, agora passa a ser opcional aos bancos oferecer a customização do horário diferenciado, para o qual o cliente pode solicitar um limite menor para suas transações.

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