Segundo a Secretaria da Segurança Pública, medida também estará disponível para casos de reincidentes em furtos, mas os juízes poderão priorizar casos de violência doméstica. O projeto vai começar pela capital e deve ser expandido depois para outras regiões do estado e que 200 tornozeleiras fiquem à disposição do TJSP inicialmente.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) assinou nesta segunda-feira (4) um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do estado para que acusados de violência doméstica passem a utilizar tornozeleira eletrônica.
A aplicação de tornozeleiras eletrônicas estará disponível em todos os casos de prisão registrados na capital, mas os juízes poderão priorizar casos de violência doméstica, nos quais o agressor poderá ser monitorado. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, medida também estará disponível para casos de reincidentes em furtos, mas casos de violência contra a mulher serão priorizados.
Atualmente, as tornozeleiras são utilizadas por detentos – do regime semiaberto e aqueles que estão em saídas temporárias da prisão. O projeto vai começar pela capital e deve ser expandido depois para outras regiões do estado.
- O acordo prevê que 200 tornozeleiras fiquem à disposição do TJSP.
- Nos próximos meses, o governo prevê 8 mil equipamentos.
- A ideia é que elas sejam usadas por presos em flagrante que são liberados nas audiências de custódia.
- Os suspeitos vão ser monitorados enquanto respondem aos processos em liberdade.
A medida foi publicada no Diário Oficial em abril deste ano. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, mais de 300 mil condenados ou acusados estão sem os adequados mecanismos de monitoramento e acompanhamento das penas.
Segundo o secretário Guilherme Derrite, a medida vai “fazer valer” as medidas protetivas emitidas pela Justiça em casos de agressão contra mulher no estado.
“Nosso objetivo são medidas suplementares, se o indivíduo foi preso por violência contra mulher, se houver um monitoramento por tornozeleira por parte do judiciário, nós vamos fiscalizar esse indivíduo que agrediu essa mulher, inclusive colocando o endereço fixo dela linkado com a tornozeleira. Se ele se aproximar dessa residência, isso emite um alerta para Central de Operações e a viatura da polícia militar vai chegar imediatamente”, afirma.
Como o programa vai funcionar?
De acordo com o governo, as tornozeleiras serão colocadas nas dependências do Fórum, após as audiências de custódia, por determinação judicial.
Os dados das pessoas com tornozeleiras serão colocados no sistema da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP). O monitoramento vai ser feito a partir de uma central, onde irão trabalhar funcionários de todas as polícias e de 16 instituições, como Bombeiros, Defesa Civil e da GCM.
Quando uma pessoa descumprir as regras do monitoramento, políciais e guardas-civis serão acionados.
FONTE: G1
FOTO: G1
