Segundo secretário da Fenasps, órgão vai entrar em colapso em 2019 se novas contratações não forem feitas; déficit atual é de 16 mil servidores
A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) resolveu pressionar o Tribunal de Contas da União (TCU) pela autorização de um concurso que diminua o déficit funcional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Apesar de estar em trâmite no Ministério do Planejamento, a entidade e outras associações passaram a cobrar o governo federal com mais força em junho, quando foi publicado que 16 mil lugares estão vagos no órgão – número que pode aumentar para 22 mil em 2019.
No final de setembro, o secretário de Administração da Fenasps, Moacir Lopes, ouviu do presidente do INSS, Edison Garcia, que o exame está em pauta, mas que as vagas que podem ser abertas vão se destinar às agências que estão em condições mais graves. Segundo uma nota técnica do INSS publicada em janeiro e divulgada pelo jornal carioca O Globo, das 1.613 agências espalhadas pelo Brasil, 321 têm de 50% a 100% do quadro de pessoal com pedido de aposentadoria em andamento.
“Estamos cobrando o concurso para garantir a todos os cidadãos seus direitos por um atendimento de qualidade. O cidadão trabalhou durante 35 anos por seu benefício e merece ser atendido de forma digna”, reclamou Moacir em entrevista ao jornal Folha Dirigida.
“Vamos cobrar o TCU para que ele pressione o governo de alguma forma”, completou.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União se posicionou no caso da Receita Federal, cujo déficit também preocupa para o ano que vem: o órgão publicou um relatório afirmando a urgência na contratação de novos servidores por causa das dificuldades para concluir operações básicas de responsabilidade da instituição, como a arrecadação de impostos.
O pedido para o concurso INSS é de 7.888 vagas, sendo 3.984 para técnicos de nível médio, 1.692 para analistas de nível superior e 2.212 para peritos formados em medicina. Os salários vão de R$ 5.186,79 até R$ 12.683,79. Considerando os excedentes chamados, seriam mais 2.050 vagas de técnicos e 530 de analistas.
Colapso
A Fenasps já afirmou à diretoria do INSS que, se o concurso não for aprovado, o órgão entrará em colapso no ano que vem. Segundo o sindicato, o déficit atual é de 16 mil funcionários e, além disso, 55% dos servidores na ativa poderão entrar com o pedido de aposentadoria em 2019, o que tornaria o funcionamento do órgão praticamente inviável. A expectativa do governo é de que, até a posse dos novos concursados, o quadro atual siga inteiro em operação.
Uma das medidas da diretoria do INSS para evitar a aposentadoria dos funcionários no ano que vem é oferecer bônus por desempenho nas análises de processos. Há ainda a ideia de oferecer alguns dias de home-office para os servidores uma vez por semana. O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP) reclamou das sugestões, afirmando que elas são cuidados “paliativos”.
De acordo com José Borges Filho, chefe da Coordenação Geral de Negociação Sindical no Serviço Público (CGNSP) do Ministério do Planejamento, a pasta não tem dinheiro para bancar novas contratações. Na reunião com o Fenasps, o governo admitiu que, para atender a Emenda dos Gastos Públicos número 95, o concurso pode acabar ficando para o próximo governo, que assumirá em janeiro de 2019. Segundo a Folha Dirigida, desde o encontro entre sindicalistas e governo, o pedido do concurso passou por 13 departamentos do ministério.
