Desde 2012 o governo de São Paulo protesta em cartório os devedores do tributo estadual
Por Nilton Valentim
O início do ano é marcado pelo pagamento de despesas pontuais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Desde 2012, quando a PGE (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo) começou a enviar os nomes dos devedores do tributo aos cartórios, cerca de 370,2 mil dívidas foram protestadas nas cidades do Grande ABC, superando a marca de R$ 411,1 milhões não pagos aos cofres públicos.
Por isso, é necessário que os donos de veículos redobrem a atenção, pois o não pagamento pode levar o devedor a ter o nome protestado em cartório. Isso gera uma série de restrições de acesso ao crédito, inclusive para financiamentos.
Dentre os que foram protestados no Grande ABC, 59,55% quitaram as dívidas junto à Fazenda do Estado de São Paulo, mas continuam protestados em cartório, pois não pagaram as custas junto às instituições.
Para cancelar o protesto, o usuário efetuar o pagamento das taxas cartorárias pelo site www.protestosp.com.br. Para saber como fazer esse pagamento basta realizar uma pesquisa no site no campo Consulte Grátis e seguir as instruções.
Somente no ano passado, foram levados a protesto 84,9 mil títulos de dívidas de IPVA não pagas no Grande ABC, o que corresponde a um aumento de 64,91% em comparação aos 51,5 mil tributos protestados em 2022. O valor das dívidas também cresceu, registrando um aumento de 149,35%. Em 2023, deixaram de entrar R$ 109,1 milhões aos cofres públicos contra R$ 43,7 milhões em 2022.
“A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa do Estado, acarretando medidas legais, como protesto e até mesmo ação judicial para a recuperação dos valores devidos”, explica José Carlos Alves, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo.
Também no site dos Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo (www.protestosp.com.br) é possível ao contribuinte efetuar o pagamento do IPVA protestado utilizando-se da mesma sistemática.
O usuário fará a consulta gratuita de protesto inserindo o CPF ou CNPJ. No resultado da pesquisa constará o título protestado, permitindo que ele faça o pagamento da dívida e das taxas cartorárias usando como forma de pagamento o pix ou o boleto bancário.
Com o pagamento feito, o nome do devedor será retirado do cartório em até cinco dias úteis.
Os paulistas ainda dispõem do serviço ‘avise-me’, que passam a ser notificados de forma automática e gratuita via SMS e/ou e-mail caso alguma dívida seja apresentada de forma eletrônica em seu CPF ou no CNPJ da empresa em qualquer um dos 410 cartórios de protesto do Estado de São Paulo, sendo uma alternativa para o devedor regularizar sua situação antes do protesto acontecer. Para ter acesso ao serviço, basta se cadastrar no site www.protestosp.com.br.
FONTE: DIARIO DO GRANDE ABC
