Projeto de lei que está no ordem do dia e deve ser levado a plenário na sessão desta quarta-feira prevê cobrança de até R$ 42,8 mil a quem fizer descarte irregular de lixo
O prefeito de Diadema, Taka Yamauchi (MDB), quer endurecer as regras e aplicar multas pesadas para quem emporcalhar a cidade. O texto de autoria do Executivo será levado hoje a plenário. O líder de governo, Francisco Gonçalves Nogueira Junior, vereador Juninho do Chicão (Progressistas), tem articulado com os pares pela aprovação da propositura, que prevê multa de até R$ 42,8 mil.
O projeto de lei nº 40, de 22 de outubro de 2025, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.853 de 2019 que disciplina a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos.
“É passível de advertência ou notificação, por uma única vez, a segregação, acondicionamento e disposição incorreta de resíduos sólidos, sendo o agente advertido a sanar o problema em 24 horas. Caso o problema não seja sanado, o agente (pessoa física ou jurídica) será autuado e multado”, determina o Artigo 65, parágrafo 1º.
Na justificativa do projeto, Taka sustenta existir uma normalização cultural de se realizar descartes em locais inadequados. “Lamentavelmente muitas pessoas consideram normal descartar em praças, ruas e vielas, restos de móveis, entulho e outros objetos inservíveis. Essa conduta degrada o espaço público e onera o município, que tenta recolher todo o material descartado irregularmente pela população. Muito embora existam campanhas de conscientização, realização de coletas em domicílio e manutenção de diversos Ecopontos em todos os bairros, ainda assim, há quem insista em poluir o meio ambiente urbano descartando material deixando o espaço público desagradável e sujo”, aponta.
O prefeito também entende que tais descartes, além dos danos à paisagem urbana e à saúde da população, propicia a multiplicação de pragas e vetores de doenças. “Nesse sentido, tal quadro deve ser enfrentado pela Prefeitura com maior rigor na fiscalização”, defende.
As multas previstas levam em consideração a infração e os danos cometidos e podem variar de R$ 5.360 a R$ 42.880. Os valores são bem superiores aos aplicados nos governos anteriores, entre R$ 643,20 e R$ 3.912,80.
“O projeto de lei, uma vez aprovado, servirá como ferramenta eficaz para proteger e preservar a paisagem urbana. Com a criação de sanções administrativas eficazes e a promoção da efetiva fiscalização, esperamos reduzir a prática de descarte irregular de resíduos sólidos em espaços públicos e preservar a beleza e a integridade da paisagem urbana de Diadema”, pontua Taka.
Procurado, Juninho do Chicão garante ao Diário que tem trabalhado internamente com os colegas para a aprovação do texto, mas ainda há algumas dúvidas que precisam ser sanadas. “Realizamos uma reunião nesta terça-feira (18) para construir uma base sólida e buscar o consenso”, pontua.
Fonte: Diário do Grande ABC
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