Ação regulariza, organiza e uniformiza o comércio informal no centro da cidade
A Prefeitura de Mauá finalizou a regularização dos ambulantes que atuam no município. Todos já estão trabalhando uniformizados e licenciados pelo poder público. A ação faz parte do programa ‘Ambulante Legal’. A administração formulou pesquisa e realizou nove reuniões com a categoria para entender a real necessidade dos comerciantes. O estudo originou a lei municipal 5227/17, que regulamenta a função na cidade.
O processo de regularização ocorreu por meio de chamamento público, no qual o comerciante precisou apresentar uma série de documentos que comprovaram atuação no ramo. Foi dada prioridade aos trabalhadores que moram em Mauá para fomentar a economia local.
Os vendedores foram divididos em três classes: itens gerais, alimentação e porta a porta.
Nesse primeiro chamamento público foram classificados 104 trabalhadores para o ponto fixo e 15 vendedores para ponto a ponto.