O Procon de Santo André, vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos, realizou 10.742 atendimentos de janeiro a dezembro do ano passado. Os serviços essenciais, como telefonias fixa e celular, mantiveram-se na liderança das reclamações por parte dos consumidores: 3.129, que representaram 29,13%. A maioria por cobranças indevidas e/ou abusivas.
O balanço de 2014 apresentou ainda queixas em outras áreas distintas, como Produtos, Serviços Privados, Assuntos Financeiros, Saúde e Habitação, de acordo com dados do Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.
No ranking das reclamações, problemas relacionados com a compra de produtos, principalmente os itens ligados ao setor de informática, como dúvidas com garantia, abrangência e cobertura, foram os vice-campeões, com 2.321 atendimentos, ou seja, 21,61% do total (10.742).
Os serviços privados, casos de seguros, contribuíram para 2.282 queixas apontadas pelo Procon, que significaram 21,24% e o terceiro lugar. Entre os motivos estão problemas no contrato, rescisão e alteração unilateral de cláusulas. Os Assuntos Financeiros, com os cartões de crédito, vieram na sequênica: 2.152 atendimentos (20,03%) de reclamações por cobrança indevida.
Ainda no relatório final das principais reclamações, referentes ao ano passado, os planos de saúde regulamentados não poderiam ficar de fora da lista. Ao todo, 583 atendimentos foram realizados para dúvidas sobre cobertura e/ou não cobertura de exames e consultas, além da abrangência geográfica. Ou seja, 5,43% da totalidade.
A área da Habitação também foi motivo para o consumidor procurar pelo órgão de defesa andreense, com 268 atendimentos contra construtoras e incorporadoras, que representaram 2,49%. A motivação, em sua maioria, ficou por conta de dúvidas de cobranças.
Para o advogado Marco Aurélio Ferreira dos Anjos, diretor do Departamento de Assistência Judiciária e Defesa do Consumidor de Santo André, popularmente conhecido como Procon, os números relativos aos atendimentos realizados em 2014 continuam a refletir a ineficiência generalizada, principalmente por parte das concessionárias de serviço público (operadoras de telefonia, TV a cabo, energia elétrica, água e esgoto), cujas atividades se concentram em pequeno grupo de empresas.
“Efetivamente, as empresas parecem não dar conta da sua base de clientes, não obstante o acompanhamento e fiscalização que deveriam sofrer, com maior intensidade, das agências reguladoras, casos da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), entre outras”, apontou o especialista e diretor do Procon no município.
SERVIÇO – Em Santo André, para situações de primeiro atendimento, a pessoa deve se dirigir à sede do Procon, localizada na rua Arnaldo, 49, na Vila Bastos. Neste caso, o horário é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, com distribuição de senhas. Vale lembrar que não existe agendamento prévio.
O consumidor interessado deve trazer cópias do RG (Registro Geral) e do CPF (Cadastro de Pessoa Física), além do comprovante de residência no nome da pessoa e dos documentes referentes à reclamação.
