O juiz Glauco Costa Leite, da 3ª Vara Cível de Mauá, concedeu nesta sexta-feira (9), concedeu decisão liminar ao Ministério Público (MP) que impede a Prefeitura realize a contratação emergencial da AMG (Associação Metropolitana de Gestão) e mantém a Fundação do ABC (FUABC) como responsável pelos serviços de Saúde até a contratação de uma nova OSS (Organização Social de Saúde) em seis meses.

A decisão parcial aos pedidos do procurador José Luiz Saikali também definiu que o Poder Executivo apresente em 30 dias um plano estratégico de desmobilização com a redução dos custos e serviços “de forma pormenorizada” com a Fundação. O comando do Paço terá até 30 dias para recorrer da decisão e a FUABC terá 15 dias para a mesma ação.

Procurada pela reportagem a Prefeitura de Mauá, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que não foi notificada sobre a decisão e que tomará medidas após ser oficializada pela decisão.

Contatada, a Fundação do ABC considerou que a decisão foi “acertada”. “A FUABC seguirá trabalhando normalmente e manterá todos os serviços em funcionamento. A entidade reitera que não se opõe ao direito do município de substituir a gestão dos serviços de saúde, desde que haja um planejamento responsável de desmobilização dos serviços, com objetivo de evitar o colapso no atendimento da rede pública de saúde, assim como a apresentação de um cronograma de pagamento de dívida da Prefeitura de Mauá com a FUABC, como já foi pactuado pelo município junto ao Ministério Público”.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde do ABC (SindSaúde ABC), Almir Rogério, o Mizito, considerou a decisão liminar como “uma vitória”. “Também entramos com o pedido para entrar nessa ação como interessado, pois queremos a garantia dos empregos. Inclusive fica a instrução para que não assinem qualquer tipo de documento. Já houve situações dessas, mas é bom que ninguém assine qualquer documento”, explicou.

O RD teve acesso a uma mensagem divulgada aos funcionários de que o secretário-adjunto de Saúde, Wilson Keiler de Araújo, afirmou aos servidores do Cosam (Complexo de Saúde de Mauá) terão seus empregos mantidos independente das mudanças, mas que haveria um período de experiência de 45 dias.

o mauaense considera que não há base legal para a contratação de uma nova OSS sem chamamento emergencial, pois a Fundação poderia fazer o mesmo papel. “Aliás, nota-se que não se encontra qualquer informação sobre a nova contratação com a Associação Metropolitana de Gestão no sítio eletrônico da Prefeitura de Mauá e tampouco no Portal de Transparente”, explicou Glauco.

“A informação, ao que parece, também foi sonegada do órgão ministerial (Ministério Público) que vinha realizando as tratativas relacionadas à situação da saúde de Mauá, e só é encontrada por meio de notícias da imprensa local. Tal conduta fere os artigos 4º e 10º do diploma legal referido (lei federal 13.019/2014), com inobservância do princípio da publicidade”, completou.

Fonte da matéria : Jornal  Repórter Diário on line