A Enel, concessionária de distribuição de energia elétrica, passou a encaminhar para os clientes cadastrados mensagens, via SMS, informando que não vai mais emitir as contas impressas e que elas passam a ser enviadas por e-mail. Para o Procon, essa prática é abusiva e vem se somar a milhares de reclamações que chegam ao órgão de proteção ao consumidor referentes a contestações de cobranças. A companhia diz que esse tipo de cobrança é autorizada pela agência reguladora do setor.
A mensagem que os consumidores estão recebendo diz exatamente: “Enel informa: a forma de entrega da sua conta mudou! A partir de agora, a sua conta de energia será entregue de forma digital em seu e-mail, dispensando a entrega da conta em papel. É muito mais comodidade para você. O serviço é gratuito e pode ser alterado a qualquer momento. Acesse https://bit.ly/3yNIF2v e saiba mais.”
Os impactos das ações da Enel são tão grandes que em três das sete cidades da região os Legislativos instalaram CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) para apurar situações de aumento nas contas, cortes de serviço e, na mais recente comissão instalada, a de Diadema, o assunto da não emissão de contas impressas foi bastante debatido na quinta-feira (02/09) e será uma das pautas da investigação. As outras câmaras que querem investigar os serviços da Enel são, Santo André e São Caetano.
O Procon já se mobiliza contra a atitude da concessionária. “Trata-se de uma alteração unilateral do contrato de prestação de serviços. A empresa presta o serviço, o cliente recebe uma conta mensal e paga, mas com essa mudança se altera a forma de cobrança”, analisa a diretora do Procon de Santo André, Doroti Cavalini, que disse que ainda não recebeu reclamações referentes a essa situação, mas já está pronta levar o caso ao Ministério Público.
De acordo com o comunicado da Enel, o consumidor que não aceitar receber a conta por e-mail e preferir receber impressa, terá que procurar a concessionária através dos canais de atendimento e informar a sua opção. “O site da Enel é péssimo, os canais de atendimento são ruins. No ano passado o problema foi que não era feita a leitura, depois vieram as contas com os valores altíssimos. Aí quando o consumo cai, ou porque a casa ficou fechada, ou porque o consumidor economizou, eles retêm as contas por inconsistência que nunca se aponta, aí o cliente não consegue pagar porque eles ficam sem responder. Agora vem essa nova exigência que é extremamente abusiva”, diz Doroti.
Para a diretora do Procon andreense algumas prestadoras de serviço perguntam ao cliente se ele prefere a fatura por e-mail ou outro canal digital, mas ela avalia que é errada a imposição. “Isso fere o Código de Defesa do Consumidor por ser uma alteração unilateral. Não se pode obrigar as pessoas a usarem os canais digitais, tem muita gente que não tem familiaridade com isso, os mais velhos por exemplo; os que não têm computador ou acesso à internet, por essas posturas que a Enel é campeã de reclamações. Somente no ano passado encaminhamos 1,2 mil reclamações para o Ministério Público. As pessoas que se sentirem prejudicadas nos procurem, a reclamação pode ser encaminhada pelo e-mail: procon@santoandre.sp.gov.br e recomendo que façam a reclamação do MP também”, conclui a diretora do Procon.
Em nota a Enel admite que está alterando sua forma de cobrar as contas e diz que a agência reguladora do setor permitiu essa situação. “Em decorrência da pandemia da covid-19, a Agência Reguladora de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou as distribuidoras de energia a enviarem faturas de energia por meio eletrônico aos seus clientes com e-mail cadastrado. Essa medida foi implementada pela Enel Distribuição São Paulo com comunicação prévia aos clientes impactados via SMS, telefone e e-mail. Aqueles que não desejarem receber a fatura por e-mail podem solicitar o recebimento em papel pelos canais de atendimento da distribuidora. Cabe destacar que não há qualquer relação entre o valor da fatura e o seu formato de entrega. A medição é realizada em sua integridade pela companhia e o consumidor pode verificar a leitura coletada na fatura por e-mail da mesma forma que na fatura impressa. Para contestação do valor da conta, o cliente pode procurar os canais de atendimento para que seja realizada uma análise”.
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Enel não emitirá mais conta impressa e Procon diz que prática é abusiva
Fonte: Repórter Diário
