Entre inúmeros fatores que geram dúvidas entre possíveis empreendedores, uma das principais questões é se uma pessoa inadimplente pode abrir um MEI.
O empreendedorismo vem ganhando cada vez mais força entre os jovens brasileiros. Porém, diversos fatores podem impedir esse processo. Um dos principais é a questão da inadimplência. Assim, questões como a abertura CNPJ ou a realização cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) podem se tornar uma grande dúvida.
Contudo, para surpresa de muitos, sim, é possível abrir um MEI mesmo estando com restrições no CPF. Porém, essa condição pode impedir-lhe de ter acesso a financiamentos e a créditos diversos.
Embora o MEI seja concedido para inadimplentes, outros motivos podem impedir a liberação de um CNPJ.
Motivos que impedem o CNPJ MEI
Entre esses motivos que podem impossibilitar a solicitação do CNPJ MEI, estão:
Sociedade em outras empresas
O possível empreendedor não pode ter relação direta com outra empresa. Isto é, ser dono ou fazer parte da equipe de sócios e administradores. Isso não impede que o MEI tenha emprego registrado em carteira de trabalho.
Título de Eleitor
Se por ventura o cidadão tiver realizado alguma alteração em seu título de eleitor, é preciso conferir se os dados estão atualizados no sistema. Caso o título não tenha ligação com o número de CPF adequado, será necessário que o individuo vá até os órgãos responsáveis, como Banco do Brasil e Correiros, para regularizar o número do título de eleitor ao CPF.
Idade Mínima
A idade mínima para abertura de um MEI é de 18 anos. Em idades inferiores, é exigido uma condição de emancipação.
Estrangeiros
Estrangeiros que não possuem título de eleitor devem apresentar declaração do imposto de renda, além da necessidade de pter um visto permanente e CPF para abrir um MEI.
Pendências no CPF
Há a necessidade que todos os dados referentes ao CPF do individuo estejam atualizados, de modo que a verificar pendências com dados enviados ou com informações sobre o nome da mãe no cadastro do CPF. Nessa ocasião, a situação pode ser regularizada em agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios.
Documentos Necessários para abertura de MEI:
Pessoa Física:
Os documentos necessários para a abertura do MEI como Pessoa Física são:
Número de Título de Eleitor: O número pode ser consultado pelo site do Tribunal Superior Eleitoral;
Declaração do Imposto de Renda (Número do Recibo): o número só será pedido para os contribuintes, excluindo pessoas que foram isentadas;
Comprovante da Situação Cadastral no CPF: Pode ser acessado no site da Receita Federal;
Endereço/CEP: Podem ser acessados no site dos Correios.
Pessoa Jurídica:
Alguns documentos serão necessários para o MEI, entre eles:
Emissão do boleto DAS: Pode ser acessada no Portal do Empreendedor;
Relatório de Despesas e Faturamento Mensal: Documento que diz respeito a quantia que entrou no caixa da empresa e de quanto foi gasto;
Declaração Anual: Por meio do Portal do Empreendedor é possível ter acesso ao documento;
Modelo de Contrato de Prestação de Serviço: É exigido um modelo de contrato, para que este possa ser utilizado com os clientes.
