Desafios no combate aos crimes digitais

Contudo, segundo a advogada em crimes digitais, Mariana Paixão, os crimes digitais são todos aqueles que envolvem atividades ilícitas realizadas no ambiente virtual.
Afinal, os criminosos utilizam o meio digital para realizar ações para prejudicar pessoas ou organizações. “Importante lembrar que os crimes comuns também podem ser cometidos no meio digital e, muitas vezes, têm suas penas aumentadas justamente por terem se utilizado deste meio”.
Ela informa que os crimes mais comuns são o phishing: os criminosos se utilizam de uma engenharia social para ludibriar as pessoas e obter vantagens, como dados ou dinheiro.

Cyberbullying. Fraudes Financeiras: Podem acontecer por meio de golpes phishing ou invasão de contas. estelionato e extorsões, além de stalking e crimes contra honra.

Legislação

Mariana aborda que a legislação atual desempenha um papel muito importante na proteção e prevenção contra crimes digitais.

No Brasil, diversas leis significativas foram implementadas ao longo dos anos para enfrentar os desafios e ameaças que surgem no ambiente digital. Um exemplo é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece diretrizes claras sobre como dados pessoais devem ser coletados, armazenados e utilizados, garantindo maior controle e segurança para os usuários.
O Marco Civil da Internet define princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, assegurando a neutralidade da rede, a privacidade dos usuários e a liberdade de expressão. A Lei Carolina Dieckmann aborda diretamente os crimes cibernéticos, criminalizando condutas como invasão de dispositivos informáticos para obter, adulterar ou destruir dados sem autorização.

Sendo assim, o Código de Defesa do Consumidor também é relevante no contexto digital, protegendo os consumidores contra fraudes e abusos em transações online.
“Ainda estamos no início da construção de um conjunto de regras mais robustas e consistentes para o Direito Digital, portanto, a regulamentação jurídica desse campo ainda é elementar, especialmente quando consideramos o imenso volume de dados e o crescente número de usuários. Sendo assim, as leis atuais representam passos importantes, mas há um constante desafio em acompanhar a rápida evolução tecnológica e as novas formas de crimes digitais que surgem”.

Desafios

Um dos maiores desafios ao lidar com casos de crimes digitais é acalmar a vítima, oferecendo apoio emocional e mantendo uma postura positiva em relação à resolução do problema. Contudo, a advogada informa que tem a necessidade de entender detalhadamente quais medidas teve adoção para mitigar os riscos e avaliar sua eficácia, e em meio a tudo isso, tem a necessidade de identificar possíveis lacunas.
Sendo assim, cada caso é único e exige uma abordagem personalizada que considere as especificidades do incidente, como a natureza do crime, as tecnologias envolvidas e o contexto geral. Ainda existe a questão do anonimato e identificação dos criminosos, que há necessidade de se lidar para responsabilizar a pessoa responsável.
“Além disso, a jurisdição e cooperação internacional complicam a aplicação da lei, dado que esses crimes frequentemente cruzam fronteiras. Também temos a coleta e análise de evidências digitais, que precisamos resguardar para viabilizar o caso, e que torna a investigação e a resolução ainda mais complexa. Ao estudar o caso de forma minuciosa, podemos desenvolver estratégias mais precisas e eficazes para solucionar o problema e proteger a vítima”.

Principais passos

Sobre os principais passos que uma empresa deve seguir ao descobrir que foi vítima de um crime digital, o primeiro é isolar e conter o incidente, desconectando os sistemas comprometidos e alterando credenciais para bloquear acessos não autorizados; em seguida, é crucial notificar internamente a equipe de segurança da informação e a alta administração, garantindo uma resposta rápida e coordenada; documentar detalhes do incidente e coletar evidências.
Dependendo da gravidade do incidente, principalmente se houver vazamento da dados e informações pessoais, deve-se considerar a notificação das autoridades policiais e reguladoras, como a ANPD no Brasil.

Após notificar as partes relevantes, é fundamental iniciar a análise e investigação do incidente para identificar a causa raiz e as vulnerabilidades exploradas, a mitigação de danos deve ser uma prioridade, trabalhando na reparação dos sistemas afetados e comunicando-se com partes afetadas.
Implementar medidas corretivas e preventivas, como atualização de políticas de segurança e treinamento da equipe, é essencial para evitar incidentes semelhantes no futuro. Contudo, por fim, é necessário revisar e melhorar continuamente o plano de resposta a incidentes, realizar auditorias de segurança e garantir a conformidade com regulamentações pertinentes como a LGPD.

Pessoas

Agora se o crime acontecer com uma pessoa comum, é importante interromper imediatamente a interação suspeita, coletar evidências relevantes, relatar o golpe às autoridades competentes, se for o caso fazer boletim de ocorrência, contatar imediatamente o suporte técnico, realizar denúncias aos órgãos do consumidor.
É crucial revisar e reforçar a segurança das contas, conhecer os golpes digitais, desconfiar de links suspeitos, monitorar atividades financeiras e vigilante contra ameaças, tem ações proativas para evitar crimes digitais.