Regional

11/04/2019 06:13

Um ano de reforma trabalhista: ações na Justiça caem 36%

Balanço do TST mostra que estoque de processos também foi reduzido
 
 Passado quase um ano de vigência da nova legislação trabalhista– a reforma da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completa um ano no próximo domingo (11)–, o volume de ações que entraram nas Varas do Trabalho (primeira instância) está em um patamar 36% inferior a 2017, segundo balanço do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Entre dezembro de 2017, primeiro mês completo após as mudanças na CLT entrarem em vigor, e setembro deste ano, as Varas receberam 1,287 milhão de reclamações trabalhistas, contra 2,013 milhões no mesmo período do ano anterior.
Também foi reduzido o acervo de processos antigos pendentes de solução na Justiça trabalhista.
Segundo o TST, em dezembro de 2017, 2,4 milhões de processos aguardavam julgamento nas Varas e nos Tribunais Regionais do Trabalho. Em agosto de 2018, esse número caiu para 1,9 milhão de processos.
Nos 12 meses de vigência das alterações introduzidas na CLT, ainda não houve mudança significativa da jurisprudência do Tribunal, segundo nota do órgão. Em junho, a Corte decidiu que a reforma só vale para processos iniciados após sua entrada em vigor.
A partir da reforma, entre outras novidades, a parte perdedora do processo passou a ser obrigada a arcar com o pagamento dos honorários do advogado da parte vencedora (como um reembolso dos gastos que esta teve com a contratação do profissional para defendê-la).
 

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