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Parceria da ALMT com municípios garante regularização fundiária

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Da Redação

Com Assessoria

Oito mil propriedades situadas nos 12 municípios que compõem a Baixada Cuiabana serão contempladas com o título definitivo da terra. Para isso, foi assinado o protocolo de intenções entre a Assembleia Legislativa (ALMT), o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, nesta quarta-feira (5), na presidência da ALMT. 

Ao destacar a importância dessa parceria, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) alertou que a falta dessa regularização fundiária é um grande gargalo do estado e garantiu aos prefeitos que o governo priorizará a ação, especialmente na Baixada Cuiabana, região onde considera o problema ainda maior. Compõem essa região: Acorizal, Barão de Melgaço, Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Cuiabá, Várzea Grande, Nobres, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger, Planalto da Serra, Jangada e Rosário Oeste.

“A regularização fundiária é um problema sério do estado, mas é mais acentuado aqui na Baixada Cuiabana. Tem municípios, como é o caso de Jangada, em que 95% não têm o documento. Então, precisamos fazer um trabalho muito grande em torno disso. O governador Mauro Mendes tem o compromisso de fazer esse programa de regularização e a Assembleia Legislativa está ajudando, inclusive, com aporte de recursos para que alavanque essa ação. Esta reunião com os prefeitos foi muito importante para alinharmos os primeiros passos para esse trabalho”, definiu o presidente, ao destacar a segurança jurídica que o título da propriedade oferece ao dar condições, inclusive, de linhas de créditos para novos investimentos.

Botelho também lembrou a importância de se desenvolver o setor de turismo nesses municípios. “Um dos pilares do governo é o turismo, com projetos importantes, e temos que desenvolver essa cadeia produtiva do turismo de uma forma mais eficaz, para que possa gerar recursos para os municípios”, ressaltou, ao conclamar a união dos prefeitos através dos consórcios para viabilizar ainda, a construção de poços artesianos. 

A intenção é a de promover apoio institucional à implementação de políticas de regularização fundiária e desenvolvimento econômico e social para essas cidades. Representando o presidente do Intermat, Serafim de Barros, o diretor de Regularização Fundiária Rural, Danilo Fernandes Lima, assegurou empenho da entidade à consolidação da proposta.

“Essa parceria é  interesse social, pois atenderá as famílias que não dispõem de recursos para obter o documento da propriedade”, garantiu.

O presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá e prefeito de Jangada, Edérzio de Jesus Mendes de Oliveira, popular Garrincha, agradeceu o apoio da ALMT e listou as dificuldades que os prefeitos enfrentam para conseguir investimentos. Somente em Jangada estão previstos a entrega de 954 títulos definitivos urbanos e rurais. “Esperamos que até o final deste ano esses documentos sejam entregues às famílias”.

Representando a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, o secretário de governo, Kalil Baracat, disse que pelo menos 60% dos moradores da cidade não têm documento de seus imóveis. “O título de propriedade ajuda nos investimentos através do pagamento de impostos, fomentando a receita de maneira geral”, informou.  

Também participaram da assinatura do protocolo de intenções, a prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira; os prefeitos Tatá Amaral (Poconé), Silmar Souza (Nossa Senhora do Livramento) e Clodoaldo Monteiro (Acorizal). Além dos secretários de Várzea Grande, Helen Farias Ferreira (Meio Ambiente) e José Roberto Castro Pinto (Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo).  

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