Euza Bispo

16/01/2017 11:28

Empregado pode solicitar Rescisão indireta (justa causa patronal) contra o mau empregador ?

A rescisão indireta é uma justa causa, mas aplicada ao empregador. Está prevista no art. 483 da CLT e a premissa é a mesma da justa causa do empregado, ou seja, falta grave praticada pelo empregador ao empregado, onde o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização.

A despedida indireta é assim denominada porque o empregador não demite o empregado, mas age de modo a tornar impossível ou intolerável a continuação da prestação de serviços.

 MOTIVOS

 Os motivos que constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregado, com pagamento de todos os direitos trabalhistas previstos, são os seguintes:

 forem exigidos do empregado serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

Exemplo: exigir do empregado doente ou readaptado a realização de serviços que ele não tem condições de realizar, ou determinar que trabalhador menor a realização de trabalhos em locais perigosos, insalubres ou em horário noturno.

  1. quando o empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;

Exemplo: Perseguição, intolerância, implicância ao empregado sem motivo, ou ainda, se dirigir ao trabalhador com gritaria, principalmente na presença de outros empregados.

  1. quando o empregado correr perigo manifesto de mal considerável;

Exemplo: falta de fornecimento, pelo empregador, dos equipamentos de proteção individual, que acarrete ao empregado o perigo de contaminação.

  1. quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato de trabalho;

Exemplo: atraso no pagamento de salários, 13. Salário ou depósito de FGTS

  1. quando o empregador praticar contra o empregado ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;

Exemplo: ociosidade imposta pelo empregador ao empregado, violando a dignidade do trabalhador, ou difamação, ou atos caluniosos ou injuriosos contra á pessoa do empregado como a pessoas de sua família.

  1. quando o empregado for ofendido fisicamente pelo empregador, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem;

Exemplo: quando o empregado é ameaçado de morte.

  1. quando o empregador reduzir o trabalho do empregado, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

 

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

Em todas as situações listadas, o empregado poderá ajuizar reclamação trabalhista, que julgará se o fato alegado pelo trabalhador é grave e se enquadra como justa causa do empregador, se esta de acordo com as hipóteses do artigo 483 da CLT.

Nas hipóteses das letras “d” e “g”, poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo, nos demais casos deverá retirar-se da empresa, sob pena de não ser reconhecida sua reclamação.

As verbas rescisórias somente serão devidas após sentença judicial, já que este tipo de rescisão é feita judicialmente.

 


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