São Bernardo do Campo (SP), 21 de janeiro de 2017 - 21:59

Euza Bispo

30/12/2016 04:54

Quais são os tipos de Contrato de Trabalho?

O contrato de trabalho é o que firma o vínculo empregatício entre uma pessoa física (empregado) e uma pessoa jurídica (empresa), nele deve constar todas as condições de trabalho previamente acordadas entre ambas as partes, como por exemplo: horário de trabalho, remuneração, função, etc.

O contrato de trabalho pode ser estabelecido com três diferentes prazos de validade de acordo com o objetivo do empregador:

Contrato por prazo determinado: aquele que contem a chamada cláusula de vigência, ou seja, determina o início e o fim dos efeitos do contrato, está previsto na CLT, em seu artigo 443.

  • Perante a lei poderá ser adotado o contrato a prazo determinado em:
  • Circunstâncias de serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo. Ex: instalação de máquina, etc.

Prazo máximo de vigência: 02 (dois) anos.

Contrato de experiência: tem por objetivo dar condições ao empregado e o empregador conhecimento mútuo. Neste período o empregador vai testar se o empregado pode exercer as atividades que lhe são confiadas, e o empregado verificará sua adaptação a função, ambiente de trabalho e equipe.

O prazo máximo para o contrato de experiência é de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado uma única vez dentro deste prazo.

Contrato por prazo indeterminado: É firmando na contratação do empregado sem tempo de duração, não tendo prazo de vigência (conforme artigo 444 da CLT).

Normalmente este contrato ocorre após a vigência do contrato de experiência, não havendo a dispensa por parte do empregador, nem o desejo de ser dispensado por parte do empregado.

Até breve…

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