Euza Bispo

22/12/2016 00:32

QUAIS OS FUNCIONÁRIOS TEM DIREITO AO SALÁRIO FAMILIA?

O salário família é um benefício previsto na lei LEI Nº 4.266/63 concedido aos trabalhadores para auxiliar no sustento dos filhos.

O pagamento do salário família é feito junto com o salário do empregado na folha de pagamento mensal, e o valor pode ser compensado na GPS (Guia da Previdência Social – INSS).

Este benefício destina-se aos colaboradores que possuem filhos de até quatorze anos, ou inválidos de qualquer idade. Consideram-se filhos para declaração de salário família, mediante declaração escrita do segurado empregado: o enteado; o menor que, por determinação judicial, esteja sob sua guarda; e o menor que esteja sob sua tutela.

QUAL VALOR É DEVIDO

O valor da quota do salário-família é fixado pela Previdência Social. Este valor sofre alteração no mês de Janeiro de cada ano.

Segue abaixo a tabela da quota para o ano de 2016 definida pela Portaria Interministerial MTPS/MF:

REMUNERAÇÃO

 

QUOTA

 

Até R$ 806,80

R$ 41,37

 

A partir de R$ 806,81 até R$ 1.212,64

 

R$ 29,16

 

Acima de R$ 1.212,64

 

Não tem direito

 

 

A PARTIR DE QUAL DATA O EMPREGADO TERÁ DIREITO?

O direito ao salário família é devido a partir da apresentação dos documentos á empresa.

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  1. a) certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado (enteado, sob guarda ou tutela);
  2. b) apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória do filho, até seis anos de idade;
  3. c) comprovação semestral de frequência à escola do filho ou equiparado, a partir do sete anos de idade.

Após apresentação dos documentos caberá ao departamento pessoal emitir a ficha de salário família e termo de responsabilidade, onde o trabalhador confirmará as informações apresentadas e obriga-se a informar a empresa os casos de ocorrência como: óbito do filho(a), cessação de invalidez, e sentença judicial que desobrigue a guarda ou tutela do menor.


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