Euza Bispo

25/11/2016 00:11

Sobre-Aviso, O que fazer?

O regime de “sobre-aviso” é o tempo que o empregado fica à disposição do empregador aguardando ordens a distância através de aparelho de comunicação (celular, bip, rádio de comunicação) fora do horário de trabalho e uma vez caracterizado garante ao empregado o direito de receber horas extras. Súmula nº 428 da Jurisprudência do TST

Cada escala de sobre-aviso, será de, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas, essas horas para todos os efeitos deverão ser remuneradas a razão de 1/3 (um terço) do salário normal, aplicando-se analogicamente a disposição do artigo 224, parágrafo 2º da CLT.

Empregado em regime de sobreaviso, quando convocado para trabalhar, efetivamente, assim que se inicia o trabalho interrompe-se o regime de sobreaviso, e o período de trabalho efetivo é pago como serviço extraordinário.

Quando o período de trabalho ocorrer aos domingos ou feriados, as horas serão pagas em dobro.

Assim, até que o funcionário seja chamado para prestar os serviços perceberá o valor equivalente a 1/3 (um terço) do salário, quando solicitado a prestar os serviços, as horas serão com o adicional de pelo menos 50% (cinquenta por cento).

Vale ressaltar que as horas efetivas não podem exceder a 10 horas diárias.


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