Educação

16/11/2018 00:47

Exame da OAB vai mudar com nova matriz curricular do curso de Direito

Modificações aprovadas pelo Ministério da Educação incluíram duas disciplinas obrigatórias nas grades das universidades pelo país

A OAB espera apenas pela homologação do Ministério da Educação (MEC) para anunciar as mudanças que serão feitas na matriz curricular dos cursos de Direito no país. As alterações já foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) depois de serem discutidas pela entidade e por comissões internas da pasta. As diretrizes também já foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no final de outubro.

A principal novidade é a inserção de duas novas disciplinas obrigatórias na grade básica do curso: Direito Previdenciário e Mediação, Conciliação e Arbitragem. Outras, como Direito Eleitoral, Direito Digital, Direito Ambiental, Direito Desportivo, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Agrário e Direito Portuário serão sugeridas na matriz para todas as universidades, mas elas têm a permissão para acatá-las ou não. A Ordem tentou que a primeira delas também fosse obrigatória, mas não teve sucesso.

A OAB ainda conseguiu reverter a ideia de diminuir o tamanho do curso dos atuais cinco para três anos, que havia sido colocada em debate por instituições que receberam autorização para oferecê-lo neste ano. Outra proposta vencida graças aos esforços da entidade foi o fim dos núcleos de práticas jurídicas nas universidades  –que hoje são obrigadas a fornecer simulações de audiências durante o período letivo.

Para o presidente da OAB, Claudio Lamachia, as mudanças foram positivas, assim como as ideias às quais a entidade se posicionava contrário eram retrocessos no ensino do Direito no Brasil. "Não podemos retroceder nem abrir espaço para que trocas políticas sejam feitas usando a educação como moeda. Aquilo que conseguimos apenas nos motiva a prosseguir com nossa luta em defesa de um ensino de qualidade”, afirmou.

O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Marisvaldo Cortez, foi na mesma linha: "Os conteúdos inseridos nas novas Diretrizes Curriculares visam aperfeiçoar a formação dos bacharéis de Direito para realidade do mercado profissional. A qualidade do ensino jurídico não pode ser flexibilizada em nenhuma hipótese", argumentou.

Com as mudanças, a expectativa dos alunos, professores, profissionais e universidades é de de que o Exame da Ordem também tenha seu conteúdo alterado a partir do ano que vem. A grande novidade deve ser a inclusão das disciplinas obrigatórias entre os itens presentes na prova. Apesar das outras serem elegíveis pelas instituições, o advogado Maurício Gieseler, do Blog da OAB, acredita que algumas delas – as preferidas da entidade – vão aparecer também nos exames de 2019.

"Não descarto a inclusão das disciplinas que a OAB queira, até porque hoje ela já faz isso. Evidentemente a OAB não pode abraçar tudo o que aparecer e introduzir na prova, mas ao menos as obrigatórias serão inevitáveis. As demais dependem de deliberação e podem entrar ou não", observa.

As novas disciplinas, porém, não serão cobradas imediatamente: como a matriz curricular será homologada apenas neste mês, a entidade ainda vai precisar estudar e avaliar a melhor forma de aplicar questionamentos sobre assuntos que não eram parte do ensino básico de Direito até hoje. O presidente da Comissão Nacional de Exame da Ordem, Rogério Varela, já admitiu que o exame será mudado depois de debates internos.

"As mudanças primeiro vão ser debatidas e, uma vez feitas as modificações, elas primeiro vão ser anunciadas e só serão implementadas depois de um determinado tempo, que pode ser de seis meses ou mesmo de um ano", confabula Gieseler. "Nada será feito de forma açodada ou no susto", completou.

 


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