Da Redação
A chamada CPI do Paletó na Câmara Municipal de Cuiabá poderá ser encerrada sem nenhuma conclusão. Criada para investigar o recebimento de propinas pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) quando ainda era deputado estadual, a CPI do Paletó não tem conseguido avançar nas investigações.
A CPI foi instaurada já sob o rótulo de ser uma ação meramente “politiqueira” e para servir de palanque para a pequena oposição no parlamento municipal cuiabano. A Comissão também é questionada na sua legitimidade e legalidade, já que os fatos a serem investigados aconteceram antes de Pinheiro se eleger prefeito e em contexto totalmente fora da esfera do Poder Executivo Municipal. Por isso,vereadores da base de apoio do Executivo que compõe a CPI não se sentem constrangidos em seus esforços para esvaziar a investigação.
Durante a última reunião, por exemplo, uma série de requerimentos para oitivas foram rejeitados e a fase de coleta de depoimentos foi encerrada, nublando ainda mais as perspectivas de esclarecimentos por parte da Comissão sobre as circunstâncias que envolvem o episódio em que o então deputado Emanuel Pinheiro recebe maços de dinheiro das mãos de Silvio César Correa, ex-chefe de gabinete do governador do estado da época, Silval Barbosa.
Leia abaixo reportagem sobre o tema publicado pelo portal G1 MT.
Nove pedidos de oitivas e quebra de sigilo são negados e CPI que investiga prefeito de Cuiabá será encerrada
Presidente da CPI do Paletó alega ‘manobra’ para beneficiar prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Chefe do Executivo aparece recebendo maços de dinheiro em delação de ex-governador de MT
Do G1 MT
Por dois votos a um, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a conduta do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), aprovaram o requerimento apresentado pelo presidente do Legislativo, vereador Justino Malheiros (PV), e encerram o fim da fase de oitivas. Com isso, a CPI do Paletó, como se tornou conhecida, passa à fase de produção do relatório final.
Em imagens entregues pelo ex-governador Silval Barbosa (MDB) e pelo ex-chefe de gabinete dele, Sílvio Corrêa à Procuradoria Geral da República (PGR), em acordo de delação premiada, Pinheiro aparece recebendo dinheiro e colocando nos bolsos do paletó. Na época, ele era deputado estadual.
A CPI foi encerrada a 71 dias do prazo para fim dos trabalhos, sem ouvir o prefeito de Cuiabá e o irmão dele, Marco Polo Pinheiro, citado pela defesa do prefeito para explicar porque ele apareceu recebendo o dinheiro quando ainda era deputado estadual, recebendo maços de dinheiro e colocando no paletó. O montante, segundo a defesa, seria referente a uma dívida por pesquisas feitas pela empresa de Marco Polo.
Para o presidente da CPI, vereador Marcelo Bussiki (PSB) – único a votar contra o requerimento de Justino Malheiros -, o fim da fase de oitivas foi uma “manobra” articulada pelos parlamentares Mário Nadaf (PV) e Adevair Cabral (PSDB) – este último, relator da CPI – em apoio ao prefeito.
Ao todo, nove requerimentos feitos pelos vereadores para a realização de novas oitivas e produção de provas foram negadas. Entre os pedidos rejeitados estavam as oitivas do ex-deputado estadual José Riva, o pedido de oitiva e quebra de sigilo bancário de Marco Polo Pinheiro.
Os vereadores também haviam pedido a quebra do sigilo telefônico de Valdecir Cardoso, servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e ex-segurança da Casa Civil do estado, que prestou depoimento na última quarta-feira (7) e é apontado como o responsável por instalar a microcâmera que gravou os políticos recebendo suposta propina.
A ida do prefeito Emanuel Pinheiro à Câmara de Cuiabá para dar explicações sobre o caso também foi aprovada, mas a defesa do chefe do Executivo já adiantou aos parlamentares que, por orientação jurídica, ele não iria comparecer à oitiva.
O presidente da CPI requereu a apresentação de um cronograma com a data de produção do relatório final, período de análise dos membros e votação em plenário, além de afirmar que vai produzir um relatório paralelo. Ele disse que já acionou a Justiça para tentar conseguir um mandado de segurança que o autorize a ter direito sobre as decisões da CPI.
Dinheiro de propina
À CPI, o ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa (MDB), Sílvio César Corrêa, disse que o dinheiro que Emanuel Pinheiro aparece recebendo em vídeo é de propina. Emanuel nega ter sido beneficiado com esquema de propina no governo.
Em depoimento na Câmara de Cuiabá, Silval Barbosa também afirmou que o dinheiro era de propina. Segundo ele, o dinheiro foi entregue como parte de um acordo para aprovação de obras e projetos da Copa do Mundo de 2014, MT Integrado e outros programas do governo.
